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 O QUE É LEILÃO JUDICIAL?


leilão judicial pode ser definido como uma modalidade de venda pública, da qual qualquer interessado pode participar — observadas às exceções previstas no art. 890 do CPC e outras legislações aplicáveis — havendo, em regra, a disputa dos interessados em relação ao bem colocado em leilão.

De acordo com o dicionário Aurélio, significa arrematação; evento em há venda e arremate de obras, sendo vendidas para a pessoa que oferece o maior lance, a maior oferta.

Na definição legal, do art. 22 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração. Esses bens podem ser produtos legalmente apreendidos ou penhorados. A lei prevê ainda, para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Ainda, importante citar que o responsável por realizar o leilão é o leiloeiro. Sua profissão se encontra regulada pela Lei nº 21.981/32.


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